Última atualização: 06 de maio de 2026

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso e o uso da plataforma CRM Zap, oferecida pela GPT MARKETING & TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.361.242/0001-90 (“CRM Zap” ou “Contratada”), pelas pessoas jurídicas que contratam o serviço (“Contratante”) e pelos usuários autorizados.

Ao contratar e utilizar o CRM Zap, o Contratante e seus usuários autorizados declaram que leram, compreenderam e aceitam integralmente estes Termos.

1. Objeto

O CRM Zap é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de Customer Relationship Management e atendimento omnichannel, integrada por meio das APIs oficiais às plataformas WhatsApp Business, Facebook Messenger e Instagram Direct, todas operadas pela Meta Platforms.

O serviço permite ao Contratante recepcionar, organizar, responder, automatizar e gerenciar mensagens trocadas com seus consumidores finais nos canais Meta autorizados.

2. Cadastro e responsabilidade do Contratante

Para utilizar o CRM Zap, o Contratante deve fornecer dados cadastrais verídicos, atuais e completos, incluindo razão social, CNPJ, contrato social e dados do administrador.

O Contratante é integralmente responsável pela veracidade dos dados informados, pela manutenção da confidencialidade das credenciais de acesso, por todos os atos praticados pelos usuários autorizados sob sua conta e pelo cumprimento das políticas e termos da Meta Platforms aplicáveis aos canais utilizados.

3. Conformidade com políticas da Meta

O Contratante declara estar ciente e se compromete a cumprir integralmente:

Os Termos da Plataforma da Meta.

As Políticas do Desenvolvedor da Meta.

A Política Comercial do WhatsApp.

A Política de Mensagens do WhatsApp Business.

As Políticas da Plataforma Messenger.

As Políticas da API do Instagram para Empresas.

O Contratante reconhece que o descumprimento dessas políticas pode resultar em suspensão ou banimento de seus ativos comerciais (WhatsApp Business Account, Página do Facebook, conta Instagram for Business) pela própria Meta, e que o CRM Zap não tem ingerência sobre tais decisões.

4. Uso permitido

O Contratante e seus usuários autorizados se comprometem a utilizar o CRM Zap exclusivamente para finalidades lícitas de atendimento e comunicação com seus próprios clientes finais que tenham consentido em receber contato.

É expressamente vedado:

Enviar mensagens não solicitadas (spam) ou em desacordo com as políticas de opt-in da Meta.

Utilizar a plataforma para envio de conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, fraudulento, difamatório ou que viole direitos de terceiros.

Realizar engenharia reversa, descompilação, ou tentativa de obtenção do código-fonte da plataforma.

Compartilhar credenciais de acesso entre usuários não autorizados.

Utilizar a plataforma para coleta, comercialização ou distribuição de bases de contatos de terceiros.

Tentar burlar limites técnicos, mecanismos de segurança ou políticas da Meta.

5. Consentimento e opt-in

O Contratante reconhece que é o único responsável por obter e comprovar o consentimento prévio e expresso dos consumidores finais para o envio de mensagens ativas (templates HSM no WhatsApp e equivalentes nos demais canais), bem como por garantir o direito de descadastro (opt-out) a qualquer momento.

6. Funcionalidades de privacidade e segurança

O CRM Zap oferece ao administrador da conta Contratante recursos de governança interna, incluindo:

Gestão granular de permissões por usuário autorizado.

Ofuscamento de números de telefone na visualização dos atendentes.

Restrição de download de contatos pelos atendentes.

Registro de logs de operação dos usuários.

Cabe ao Contratante configurar e administrar esses recursos conforme suas próprias políticas internas de segurança e privacidade.

7. Tratamento de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais no âmbito do CRM Zap é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos, disponível em https://crmzap.com.br/politica-de-privacidade/.

O Contratante atua como controlador dos dados de seus consumidores finais, e a GPT Marketing & Tecnologia LTDA atua como operadora ou cocontroladora, conforme o caso, observada a LGPD.

8. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma CRM Zap, incluindo software, marca, layout, código-fonte, design e documentação, pertencem exclusivamente à GPT Marketing & Tecnologia LTDA. A contratação concede ao Contratante apenas licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável durante a vigência do contrato.

9. Disponibilidade e suporte

O CRM Zap envida melhores esforços para manter a plataforma disponível e funcional, observando que:

Interrupções programadas para manutenção serão comunicadas previamente sempre que possível.

Indisponibilidades decorrentes de falhas de terceiros (Meta, provedores de infraestrutura, conectividade) estão fora do controle direto do CRM Zap.

O suporte técnico é prestado por meio dos canais oficiais informados, em horário comercial brasileiro.

10. Pagamentos, vigência e rescisão

As condições financeiras (valores, periodicidade, formas de pagamento) são definidas em proposta comercial específica firmada entre as partes.

O contrato pode ser rescindido por qualquer das partes mediante aviso prévio nos termos da proposta comercial, ou imediatamente em caso de violação grave destes Termos.

Após a rescisão, os dados serão tratados conforme política de retenção descrita na Política de Privacidade.

11. Limitação de responsabilidade

A GPT Marketing & Tecnologia LTDA não se responsabiliza por:

Decisões da Meta Platforms quanto à suspensão, banimento ou limitação dos ativos comerciais do Contratante.

Conteúdo das mensagens enviadas pelos usuários autorizados do Contratante a seus consumidores finais.

Indisponibilidades de canais Meta causadas por instabilidades das próprias plataformas Meta.

Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade.

A responsabilidade da Contratada, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Contratante nos 12 meses anteriores ao evento que originou a demanda.

12. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A data da última atualização constará no topo deste documento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Contratante pelos canais de contato cadastrados.

13. Disposições gerais

A invalidade ou ineficácia de qualquer disposição destes Termos não afetará as demais, que permanecerão em pleno vigor.

A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de qualquer obrigação pela outra não constitui novação ou renúncia.

14. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

GPT MARKETING & TECNOLOGIA LTDA — CNPJ 58.361.242/0001-90 Avenida Itapetinga, nº 804, Natal/RN, CEP 59.124-400 contato@crmzap.com.br